Termos de Uso do Site VisitGostoso.com.br

Última atualização: 19 de outubro de 2025

Bem-vindo ao VisitGostoso.com.br. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do website, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades e serviços oferecidos. O site é uma iniciativa da Associação dos Empreendedores de São Miguel do Gostoso e região (AEGOSTOSO), doravante denominada “Associação”.

Ao acessar e utilizar este site, você (o “Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições estabelecidas nestes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deverá utilizar o site.

1. Objeto e Descrição do Serviço

1.1. O site VisitGostoso.com.br atua como uma plataforma de intermediação, cujo objetivo é facilitar o contato entre turistas interessados em visitar São Miguel do Gostoso e região (“Usuários”) e as empresas e prestadores de serviços turísticos locais devidamente associados à AEGOSTOSO (“Associados”).

1.2. O serviço consiste na coleta de informações de viagem fornecidas voluntariamente pelo Usuário por meio de um formulário específico e no subsequente compartilhamento desses dados com os Associados dos setores pertinentes (ex: hotelaria, gastronomia, passeios), para que estes possam contatar o Usuário e apresentar propostas comerciais.

1.3. Fica expressamente esclarecido que a Associação não é uma agência de viagens, não vende pacotes turísticos, não reserva acomodações nem comercializa diretamente quaisquer produtos ou serviços listados ou oferecidos por seus Associados.

2. Funcionamento do Serviço e Relação com os Associados

2.1. Ao preencher e enviar o formulário, o Usuário consente com o compartilhamento de seus dados conforme descrito em nossa [Política de Privacidade].

2.2. A Associação atua como uma ponte, encaminhando a solicitação do Usuário aos seus Associados. A partir desse momento, toda e qualquer comunicação, negociação, transação financeira ou contratação de serviços ocorrerá diretamente entre o Usuário e o Associado, sem qualquer intervenção ou participação da Associação.

2.3. A responsabilidade pela elaboração, conteúdo, veracidade, valores e condições das propostas comerciais é integral e exclusiva do Associado que a envia.

3. Isenção de Responsabilidade da Associação

3.1. O Usuário reconhece e concorda que a Associação, na qualidade de mera intermediária, NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR:
a) A veracidade, qualidade, segurança ou legalidade das propostas comerciais enviadas pelos Associados;
b) O efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre o Usuário e o Associado, incluindo, mas não se limitando a, reservas, qualidade dos serviços prestados, políticas de cancelamento e reembolsos;
c) A idoneidade, capacidade técnica ou financeira dos Associados;
d) Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou outras perdas e danos de qualquer natureza decorrentes da negociação ou da relação contratual estabelecida entre o Usuário e o Associado.

3.2. A Associação não garante que o Usuário receberá propostas de todos os Associados, nem que as propostas recebidas atenderão às suas expectativas.

4. Obrigações do Usuário

4.1. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no preenchimento do formulário.
4.2. O Usuário se compromete a utilizar o site e os contatos dos Associados de forma ética e para as finalidades a que se destinam, sendo vedado o uso para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.

5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1. O tratamento dos dados pessoais coletados através do site é regido por nossa [Política de Privacidade], que é parte integrante e inseparável destes Termos. Recomendamos fortemente a sua leitura.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é de propriedade exclusiva da Associação ou de seus parceiros e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a sua cópia, reprodução ou utilização sem autorização prévia e expressa.

7. Modificações dos Termos de Uso

7.1. A Associação reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação no site. Recomenda-se que o Usuário revise estes Termos periodicamente. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constituirá a aceitação tácita dos novos Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

8.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: aegostoso.contato@gmail.com.